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Certificados de Ativos Ambientais

Projetos de produção de biogás, biometano e biofertilizante baseados em processos anaeróbios podem se beneficiar de diversos certificados de ativos ambientais.

Esses certificados reconhecem a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a geração de energia renovável, e outros benefícios ambientais, sociais e econômicos.

A seguir apresentamos os principais certificados de ativos ambientais:

Créditos de Carbono

Certificados que representam a redução de emissões de GEE, como dióxido de carbono (CO₂) ou metano (CH₄), devido ao uso de biodigestores e plantas de biogás:

• MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo): Sob o Protocolo de Quioto, reconhece projetos que reduzem emissões em países em desenvolvimento.
• Verra (VCS - Verified Carbon Standard): Uma das maiores plataformas globais para certificação de créditos de carbono.
• Gold Standard: Garantia de alta qualidade de créditos de carbono, com foco em benefícios sociais e ambientais.
• RenovaBio (CBIOs - Créditos de Descarbonização): Específico do Brasil, voltado para combustíveis renováveis, incluindo biometano, o RenovaBio é um programa que envolve a negociação de Créditos de Descarbonização (CBIOs), que são um tipo de crédito de carbono.

Certificados de Energia Renovável

Certificados relacionados à produção e comercialização de energia renovável. Nesse tópico destacamos alguns dos certificados aplicados na produção de biogás e biometano:

• Certificados I-REC (International Renewable Energy Certificate): Certificação internacional para energia renovável.
• Certificados de Energia Renovável Nacional (RECs): Emitidos no Brasil por empresas como a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
• Certificados GAS-REC:  Certificação do Instituto Totum  que correspondente a cada 1 milhão de BTU (British Thermal Unit) ou 0,29 MWh de biogás ou biometano. Para ser emitido, o volume de biogás ou biometano deve ser devidamente verificado e registrado na plataforma GAS-REC.

Além dos Certificados de Ativos Ambientais citados, há outras modalidades de certificados que podem ser aplicados em projetos de produção de biogás, biometano, digestato, CO₂ Verde e Amônia Verde, confira.

Certificações Ambientais e de Sustentabilidade

Exemplos de certificações que reconhecem práticas sustentáveis e gestão ambiental em projetos que tratam resíduos e produzem subprodutos como biofertilizantes:

• ISO 14001 (Gestão Ambiental): Certificação que garante práticas adequadas de gestão ambiental.  A norma ISO 14001 pode ser aplicada de forma eficaz na gestão e destinação final adequada de digestato (biofertilizante) de plantas de biogás, implementando um Sistema de Gestão Ambiental que possibilita: controlar os impactos ambientais; otimizar a destinação do digestato; demonstrar compromisso com a sustentabilidade e cumprir a legislação ambiental.
• Certificações - Sistemas Etiquetas + Selos: o "sistema" etiqueta + Selos funciona de forma integrada com o objetivo de sinalizar quais são os equipamentos eficientes e econômicos. Destaca-se o selo do Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica (PROCEL), a etiqueta do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o selo do Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet). Essas certificações ajudam a reduzir custos operacionais e a aumentar a sustentabilidade do projeto. Nos projetos de biodigestores ou plantas de produção de biogás, o sistema de etiquetas e selos pode ser aplicado para avaliar e destacar equipamentos mais eficientes em termos de consumo de energia e desempenho. Por exemplo:
  • Selo PROCEL: pode ser usado para identificar motores elétricos, bombas e outros dispositivos que consomem menos energia, otimizando o funcionamento da planta.
  • Etiqueta Inmetro: classifica equipamentos, como compressores e geradores, indicando a eficiência energética e auxiliando na escolha de tecnologias mais econômicas e sustentáveis.
  • Selo Conpet: focado no uso racional de derivados de petróleo e gás, é útil para validar sistemas que utilizam biogás em substituição a combustíveis fósseis, promovendo maior eficiência ambiental.

Certificações para Biofertilizantes

• Certificação de Produtos Orgânicos: O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC possui regras e procedimentos próprios para regular as atividades de acreditação, certificação e treinamento, e estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e voluntária. O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estabelece o conjunto de regras e requisitos que devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica. O registro de biofertilizantes como insumo agrícola no Brasil deverá atender a legisção brasileira.
• Certificação Orgânica:O Selo Produto Orgânico do Brasil é emitido pelo MAPA. No exterior, a IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements) é a entidade que credencia as certificadoras de produtos orgânicos.
• OMRI (Organic Materials Review Institute): O OMRI é uma organização internacional que certifica produtos para uso na agricultura orgânica. A certificação OMRI garante que o biofertilizante atende aos padrões estabelecidos pelos programas orgânicos de diferentes países.

Certificações Regionais e Setoriais

Outras certificações que podem ser aplicadas a projetos de produção de biogás, biometano, digestato, CO₂ Verde, Amónia Verde:

• Selo Energia Renovável na Geração Distribuída: Certificação para projetos que utilizam energia renovável de sistemas de geração distribuída. Certificação do Selo é emitida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN).
• Programa Selo Verde Brasil: Certificados locais que reconhecem a sustentabilidade de projetos, iniciativa do governo federal que visa a desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável.

Outros Incentivos Relacionados

Além dos certificados mencionados, projetos de biogás, biometano, digestato, CO₂ Verde e Amônia Verde, quando integrados a iniciativas de gestão de resíduos e comprovada a destinação adequada dos materiais, podem atender aos requisitos para obter os seguintes certificados:

• Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF)
• Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla +

Esses certificados adicionam valor econômico e ambiental aos projetos, facilitando o acesso a mercados especializados e ampliando as oportunidades de financiamento verde.