Contagem Regressiva: Prazo para Interconexão de Biometano na rede Necta termina em 30 de março
Não perca a janela de oportunidade para integrar o Plano de Negócios Verde e viabilizar sua planta no Noroeste Paulista.
A concessionária Necta Gás Natural estabeleceu o dia 30 de março de 2026 como data limite para o recebimento de propostas referentes à Chamada Pública de Interconexão de Plantas de Biometano (CP 01/2026). O processo visa selecionar projetos para integração à rede de distribuição de gás canalizado na região do Noroeste Paulista.
Escopo e Objetivos
A Chamada Pública tem como finalidade exclusiva o recebimento de propostas de interconexão. O procedimento não envolve a aquisição de moléculas de gás ou a contratação de volumes pela concessionária. O objetivo é subsidiar a elaboração do Plano de Negócios Verde, conforme as diretrizes da Deliberação ARSESP nº 1.765/2025.
Os dados coletados permitirão à concessionária e à agência reguladora avaliar a viabilidade técnica e econômica das infraestruturas necessárias, além de fundamentar o cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Verde (TUSD-v).
Critérios de Participação
Podem participar do processo pessoas jurídicas produtoras ou comercializadoras de biometano constituídas no Brasil ou com representação legal no país. A norma estabelece que:
- Status da Planta: Unidades que ainda não estão em operação podem participar, desde que forneçam as informações técnicas e projetos preliminares exigidos no edital.
- Qualidade do Produto: O biometano deve atender às especificações das Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022, além do Regulamento Técnico ANP nº 2/2008.
- Múltiplas Propostas: É permitida a submissão de mais de uma proposta por fornecedor, contanto que cada localidade de injeção seja apresentada em formulário individual.
Procedimentos para Submissão
As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Os documentos precisam estar assinados pelos representantes legais da proponente por meio de certificação digital padrão ICP-Brasil.
As orientações detalhadas, o edital completo e os anexos técnicos para o preenchimento dos formulários de interconexão estão disponíveis no portal institucional da companhia.
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