São Paulo abre consulta pública do PPDE 2034

SEMIL abre consulta pública sobre o plano paulista decenal de energia 2034

Objetivo é receber contribuições da sociedade para o aprimoramento das políticas energéticas para a próxima década.

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Subsecretaria de Energia e Mineração, lançou nesta quarta-feira (19) consulta pública para receber contribuições referente aos estudos do Plano Paulista Decenal de Energia 2034 (PPDE 2034), que orienta as políticas energéticas para os próximos 10 anos, em alinhamento com as diretrizes do Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050).  

A consulta pública tem por objetivo coletar contribuições da sociedade, de agentes do setor e demais interessados para o aperfeiçoamento do Plano Paulista Decenal de Energia 2034, visando o encaminhamento do plano para análise e considerações do Conselho Estadual de Política Energética (CEPE). As sugestões poderão ser enviadas para https://semil.sp.gov.br/ppde-2034-formulario/ até às 18h de 18 de dezembro de 2025.  

O projeto do PPDE 2034 foi iniciado em janeiro de 2025, com previsão de conclusão em agosto de 2026. Ele se concentra em pesquisas e projeções sobre o consumo e a oferta de energia elétrica, biocombustíveis, derivados de petróleo e gás natural, incluindo o uso de energéticos no setor de transportes e a relação com a evolução da frota de veículos. A iniciativa é liderada pela subsecretária de Energia e Mineração da Semil, Marisa Barros, e executada por pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), sob coordenação do professor Dorel Ramos, do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas.

Debates técnicos reforçam diretrizes do plano 

Nesta terça-feira (18), véspera da abertura da consulta, acadêmicos, representantes setoriais, organizações da sociedade civil, empresas de energia e integrantes do governo paulista participaram do terceiro workshop do PPDE 2034, realizado em formato híbrido na Semil. O encontro abordou a evolução dos estudos, o balanço de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Estado, e proposições de políticas para descarbonização e transição energética.

Na abertura do evento, Danilo Perecin, diretor de Energia da Semil, destacou o papel estratégico da consulta pública.

Chegamos num momento-chave do processo, em que disponibilizamos o plano para consulta pública e apresentamos todo o trabalho que foi realizado até aqui. Agora, dando sequência aos debates realizados nos workshops e em reuniões bilaterais, ampliamos o alcance do diálogo com a sociedade por meio das contribuições formais. A existência do documento preliminar qualifica esse processo, pois colocamos na pauta resultados concretos do plano, tanto qualitativos como quantitativos, que revelam de forma clara os caminhos que São Paulo dispõe para avançar nos seus compromissos climáticos na área de energia, explicou.   

Segundo Perecin, após a fase de contribuições, o plano deve ser encaminhado ao CEPE no primeiro semestre de 2026. “A consulta é fundamental para consolidar o diálogo com os interessados e trabalhar de forma consistente a partir dessas contribuições. Seguimos um processo iterativo de escuta e aperfeiçoamento para chegar a um documento final robusto, que apresente rotas de descarbonização alinhadas aos potenciais do Estado e ofereça previsibilidade ao setor energético.” 

Contexto do PPDE 2034 

A reunião foi dividida em dois blocos: No primeiro, o professor Dorel Ramos, na condição de coordenador da equipe executora do plano, contextualizou os principais pontos do PPDE 2034, estruturado dentro de um planejamento em três dimensões: estratégica, tática e operacional. Segundo o pesquisador, o PPDE 2034 representa uma visão tática do Estado para o setor de energia, focando na implementação de ações e investimentos, e observando um horizonte de médio prazo, em alinhamento com o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050).  

Em termos metodológicos, dentro do planejamento estratégico, nos inspiramos na metodologia aplicada pelo Sistema Interligado Nacional e pelo planejador centralizado, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Nesse sentido, o planejamento estratégico foi concluído no final do ano de 2023, que nos permitiu definir as recomendações e as diretrizes publicadas no Plano Estadual de Energia 2050, o PEE 2050. Estamos agora no planejamento tático, cujo objetivo é desenvolver um conjunto de ações coordenadas que possam permitir a implementação da estratégia com o auxílio de indicadores em um acompanhamento muito de perto, que permite verificar como é que o setor está se desenvolvendo e se há a necessidade de correções de rumo, explicou. 

Na sequência, Roberto Castro, coordenador técnico da equipe executora do PPDE 2034, trouxe uma apresentação que delineou os principais resultados do plano em termos de oferta e demanda de energia. Ele relacionou o crescimento econômico nacional e estadual com a demanda de eletricidade de São Paulo, além de divulgar dados sobre a oferta estadual de energia, o balanço paulista de eletricidade, os energéticos no transporte e uma estimativa de investimentos associados ao Plano Paulista Decenal de Energia 2034, estimados na ordem de R$ 250 bilhões.

Não há crescimento econômico sem energia e chega uma hora que a gente não consegue ter energia sem crescimento econômico, portanto, isso é um círculo virtuoso importante em que a gente de alguma maneira consegue entender que o crescimento econômico explica muito do consumo de energia elétrica e também no caso dos demais energéticos, pontuou.   

Roberto Castro também explicou o forte impacto do uso de data centers no aumento do consumo de eletricidade para a próxima década. “Estimamos que o consumo de energia provocado com o uso desses centros de processamento de dados possa representar cerca de 17% de todo o consumo de eletricidade do estado de SP em 2034. A expansão projetada da demanda, associada ao desafio de expandir a capacidade de atendimento de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, reforça a importância de se pensar em estimular a aquisição de equipamentos e tecnologias energeticamente eficientes, de sempre avaliar e atualizar as políticas de eficiência, em reduzir o consumo de energia no setor público e estimular as parcerias público privadas municipais no âmbito do consumo energético”, analisou.  

Balanço de Emissões de GEE 

No segundo bloco do encontro, os pesquisadores vinculados a elaboração do PPDE 2034, apresentaram dados sobre o balanço de emissões de gases de efeito estufa de SP a partir das projeções energéticas do plano, que considera estratégias para reduzir as emissões de GEE no estado. De acordo com a pesquisa, o Estado de São Paulo representa 9% das emissões líquidas totais de GEE no contexto nacional, tendo no setor de energia uma parcela significativa das emissões nacionais. No entanto, as projeções do estudo mostram que as emissões em 2034 deverão ser 18% menores em relação às emissões de 2024, sobretudo no setor de transportes. O estado é capaz de reduzir o impacto deste setor a partir da influência da eletrificação e do uso de biocombustíveis, como o biometano, o etanol e o biodiesel, que consolidam uma transição gradual para fontes renováveis e um sistema mais eficiente, entre outros fatores. 

Historicamente, São Paulo é o quarto maior emissor da federação com uma parcela muito mais relevante dentro dos setores de energia e também o de resíduos. O estado não consegue entregar seus objetivos climáticos sem passar por uma redução significativa das emissões no setor de energia e isso traz um grande desafio para o nível estadual, mas também é uma oportunidade do governo paulista de se mostrar ao país como uma referência na transição energética. E isso tem se traduzido através das ações do Plano Estadual de Energia 2050 e do próprio Plano Paulista Decenal de Energia 2034, analisou Rodrigo Matte Rios, pesquisador da equipe executora do PPDE 2034. 

Mercado de Carbono 

Os pesquisadores trouxeram ainda dados relevantes relacionados ao mercado de carbono, como um mecanismo de precificação de emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas, funcionando através da transação, com valor econômico, de créditos ou cotas de carbono.

Esses instrumentos representam uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. Ele incentiva empresas e governos a reduzirem suas emissões, tornando a sustentabilidade mais atraente e impulsionando tecnologias de baixo carbono. Nesse sentido, cabe ao estado de São Paulo pensar em como os agentes econômicos e os demais setores poderão adotar mecanismos de mercado para ampliar a percepção em quais negócios poderão ser feitos com base em iniciativas comerciais mais efetivas, mais justas e mais eficazes, de modo que o estado se beneficie do mercado de carbono, tanto o voluntário quanto o regulado que está se iniciando no Brasil, analisou o professor Fernando Amaral de Almeida, que contribuiu no PPDE com análises no contexto do mercado de carbono.  

Nesse contexto, no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que é o mercado regulado de carbono e que foi aprovado recentemente pela lei federal, o estado de São Paulo parte avançando junto com a criação desse novo mercado de carbono, porque a gente tem um planejamento que incentiva a utilização de tecnologias de baixo de carbono, a gente tem, setorialmente falando, o setor de transporte para reduzir a pegada de carbono, seja na parte de veículos leves, seja na parte de veículos pesados, também no setor elétrico com todo o esforço para eletrificar outras áreas, para além do setor de transportes, e temos potencial para desenvolver tecnologias e liderar a produção de formas de alinhadas a esse objetivo, explicou Marisa Barros.   

Campanha Race to Zero 

Durante a reunião também foi mencionada a adesão do Estado à campanha Race to Zero, iniciativa global da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A campanha mobiliza atores não estatais como: empresas, cidades, regiões, instituições financeiras e instituições de ensino, a assumir compromissos e ações imediatas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de atingir emissões líquidas zero até 2050. 

Com essa adesão, feita em 2021, São Paulo assumiu o compromisso de elaborar o Plano de Ação Climática e o Plano Estadual de Energia, com meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2050, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas globais. Ambos compõem a estratégia climática paulista. O Plano Estadual de Energia 2050, de longo prazo e nível estratégico, alinhado com o Plano de Ação Climática e concluído em 2024, previu a elaboração de um plano tático, o Plano Paulista Decenal de Energia 2034, em elaboração, como instrumento para detalhar as ações no horizonte de 10 anos, de 2025 a 2034. 

Enquanto o planejamento estratégico define a visão de longo prazo, os grandes objetivos e a direção da transição energética, o planejamento tático operacionaliza essa visão. Ele detalha metas, ações específicas, investimentos, tecnologias a serem implementadas e prazos, transformando a ambição em um roteiro concreto e mensurável. 

O plano tático permite ajustes frente a mudanças tecnológicas, econômicas e geopolíticas de curto e médio prazo, sem comprometer a meta estratégica. Funciona como um mecanismo de correção de rota, garantindo que o planejamento de longo prazo permaneça relevante e eficaz em um cenário energético em constante evolução. 

São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a elaborar um plano de energia com meta de neutralidade de carbono até 2050. O Plano Estadual de Energia 2050 serve tanto como instrumento de planejamento do setor público quanto como referência de previsibilidade para o setor privado. 

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